Lei LGPD

  1. Nosso Compromisso com a Privacidade 

A privacidade é um direito fundamental do ser humano, e na Faculdade Presidente Antônio Carlos, tratamos este tema com a máxima seriedade. Em alinhamento com a Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da vida privada (art. 5º, inc. X), e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), estabelecemos esta política para garantir transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais que nos são confiados.

  1. Definições Essenciais (LGPD) Para total clareza, adotamos as seguintes definições da LGPD:
    • Dado Pessoal: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
    • Dado Pessoal Sensível: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
    • Titular: A pessoa natural a quem os dados se referem (nossos clientes, colaboradores, etc.).
    • Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação.
  • Controlador:Faculdade Presidente Antônio Carlos, a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados.
  • Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
  1. Como e Por Que Tratamos Seus Dados 

O tratamento de dados pessoais em nossa organização é sempre realizado com base em fundamentos legais, como:

    • Execução de Contrato: Quando necessário para a prestação dos nossos serviços ou venda de nossos produtos e serviços.
    • Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a exigências de leis e regulamentações.
  • Consentimento: Para finalidades específicas, sobre as quais o titular será claramente informado e poderá consentir de forma livre, como no compartilhamento de dados com parceiros estratégicos para promoção de bolsas, parcerias de estágio, iniciativas de programas educacionais, etc.
  1. Segurança e Boas Práticas 

Estamos comprometidos em proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos e uso indevido. Exigimos o mesmo nível de conformidade de nossos fornecedores e parceiros que, porventura, tenham acesso ao nosso banco de dados, garantindo a segurança da informação em toda a cadeia.

  1. Seus Direitos e Canal de Atendimento

A LGPD garante a você, titular, diversos direitos sobre seus dados. Para obter mais informações, esclarecer dúvidas ou fazer uma solicitação, entre em contato com nossa equipe responsável através do e-mail: robsonsantos@unipacuberlandia.com.br